31/08/2026
31/08/2026
A Justiça Federal concedeu liminar
em Habeas Corpus preventivo a um Paz’ciente
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Olá, Comunidade da Flor do Amor! 🌹❤️✨️
Hoje celebramos mais uma importante conquista da nossa Associação Paz’cientes da Flor do Amor!
A Justiça Federal concedeu liminar em Habeas Corpus preventivo a um Paz’ciente, garantindo proteção jurídica para o cultivo doméstico de Maconha destinado exclusivamente à produção da própria medicina.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou a documentação médica e agronômica apresentada, a prescrição do tratamento e a autorização da Anvisa, reconhecendo que o cultivo tinha finalidade exclusivamente terapêutica e pessoal, sem qualquer indício de uso comercial ou recreativo.
Um dos pontos mais importantes da decisão foi o reconhecimento de que existe um risco concreto de que um paciente, mesmo cultivando sua própria medicina para cuidar da saúde, possa sofrer uma intervenção policial e ter sua liberdade ameaçada.
A decisão também destaca que o Direito Penal deve ser utilizado de forma excepcional e proporcional, reconhecendo, naquele caso concreto, que o direito à saúde deve prevalecer sobre uma eventual persecução penal, desde que respeitados os limites médicos e judiciais estabelecidos.
O Habeas Corpus estabelece condições específicas para o cultivo e para a produção da medicina, sempre para uso próprio e terapêutico, proibindo qualquer forma de venda, doação ou transferência.
É importante lembrar que se trata de uma decisão individual, concedida dentro de um caso concreto. Mas cada conquista como essa fortalece a construção de uma Justiça mais sensível à realidade dos nossos Paz’cientes e ao direito fundamental à saúde.
Mais um Paz’ciente protegido. Mais um passo na nossa caminhada. 🌿❤️
Seguimos juntos, com responsabilidade, dignidade e esperança!
Uma conquista de cada vez já é uma grande vitória!
Com amor,
Flor do Amor! 🌿💚🌞
Texto: Bárbara Reis
Arte: Sonam Henry
Revisão: Alexandra Joffily
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