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Visão dos médicos sobre a regulamentação da Cannabis sativa medicinal no Brasil
A regulamentação da Cannabis sativa tem avançado no Brasil, trazendo dignidade e qualidade de vida para milhares de pacientes. Embora ainda existam inúmeros desafios, nosso passado recente conta com marcos que estão contribuindo para a consolidação do acesso à planta pela via medicinal.
O primeiro grande avanço ocorreu em 2014, quando decisões judiciais começaram a autorizar o uso do canabidiol (CBD) para tratamentos médicos específicos. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o CBD da lista de substâncias proibidas, permitindo sua importação mediante prescrição médica.
Nos anos seguintes, pacientes e associações continuaram a lutar por mais acessibilidade. Em 2017, pela primeira vez, a Justiça autorizou uma associação de pacientes a cultivar Cannabis sativa para fins medicinais, um marco que criou precedentes para decisões semelhantes e abriu caminho para a formação de jurisprudência a favor da planta.
Em 2019, a Anvisa publicou a Resolução RDC 327, regulamentando a produção, a comercialização e a prescrição de produtos à base de Cannabis sativa no Brasil, tornando possível a comercialização desses produtos em farmácias.
Outro avanço importante veio em 2021, com a aprovação do Projeto de Lei n° 399/2015 pela Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, da Câmara dos Deputados. O texto propõe a regulamentação do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários e industriais. Esse projeto ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
O cenário no Brasil ainda não é o ideal. Aqueles que buscam o direito ao plantio precisam primeiro praticar desobediência civil ao cultivar a planta, para, depois, recorrer à Justiça solicitando o salvo-conduto. Atualmente, embora o cultivo ainda seja elitista e judicializado, decisões judiciais têm possibilitado o direito de associações e de pacientes ao cultivo para tratamentos, trabalhando gradativamente para o fortalecimento da garantia ao acesso democrático, seguro e controlado a medicamentos produzidos a partir da cannabis sativa.
Apesar desses avanços, o Brasil ainda está atrás de países como Canadá, Alemanha e Estados Unidos, onde a regulamentação da Cannabis sativa já permite o cultivo e o desenvolvimento de medicamentos nacionais, reduzindo custos e ampliando o acesso. O Marrocos, maior produtor mundial de Cannabis sativa segundo a ONU, aprovou em 2021 uma lei que regula o uso industrial e medicinal da planta, autorizando seu cultivo e exploração em três províncias rurais do Rif, região montanhosa no norte daquele país, rica em beleza natural e patrimônio cultural, caracterizada por seu relevo acidentado e paisagens pitorescas.
Conheça a opinião de alguns profissionais da saúde que encaminham pacientes à Flor do Amor:
Médico oftalmologista, pós-graduado em endocanabinologia
e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC).
Flor do Amor: Você acha que o Brasil está avançando na regulamentação da Cannabis sativa medicinal?
Dr. Alexandre: Bom, eu penso que sim. Eu acho que essa regulamentação virá com o aumento da base de pacientes. Não adianta a gente achar que nós vamos, do nada, aprovar algo num congresso extremamente conservador, que é o caso que nós temos atualmente, e que não dá sinais de que isso vai mudar.
Até porque a gente tem uma onda de conservadorismo ocorrendo em outros países do mundo, como nos Estados Unidos, crescendo também na Europa. Então, a gente pode ter uma reversão no cenário favorável que a gente tem hoje, para um cenário ainda pior na próxima eleição. Se a gente ficar esperando esse processo legislativo para mudar, não vai acontecer.
Agora, quando a base de pacientes vai aumentando, isso vai normalizando. Hoje a gente está perto da marca dos 500 mil pacientes. Quando chegarmos em números mais elevados, todo mundo vai ter um tio, um sobrinho, um amigo, alguém que está fazendo o tratamento. Isso tira o preconceito. No momento que aumentarmos as estatísticas, vamos caminhar para a regulamentação.
Flor do Amor: Você acredita na possibilidade de integração da Cannabis sativa ao SUS?
Dr. Alexandre: Em alguns locais é realidade. Por exemplo, Búzios (RJ) tem uma peculiaridade: foi o primeiro município do Brasil a aprovar uma legislação para fornecer Cannabis sativa ao SUS. Inclusive, existe uma clínica que, por meio de verba da prefeitura, fornece a planta ao SUS.
Acho que essa integração, no momento, acontece através de municípios, que estão conseguindo pautar o assunto em suas Câmaras de Vereadores. Mas o mais desejável seriapautar isso lá no Congresso Nacional. Porque no Congresso Nacional você realmente consegue expandir. Caso o Congresso apresente resistência, pode ser que o nosso modelo venha pelas prefeituras de natureza mais progressista, como aconteceu nos Estados Unidos.
Mas eu acredito e espero que no futuro a gente tenha o medicamento à base de Cannabis sativa no SUS, como a gente vê no Canadá.
Médica da família e comunidade, com atuação no SUS.
Flor do Amor: Você acha que o Brasil está avançando na regulamentação da Cannabis sativa medicinal?
Dra. Julia: Em parte, eu acredito sim. Eu acho que a regulamentação da Cannabis sativa medicinal, a descriminalização da maconha, a inserção das flores na farmacopéia brasileira, entre outras conquistas bem recentes nos últimos anos, são avanços significativos. E claro que esse assunto tem, sim, que ser melhor discutido e debatido em diferentes cenários.
Mas eu ainda acho que a gente precisa avançar, e muito, em política pública que lute contra os atravessamentos raciais e as consequências negativas da política proibicionista no Brasil. A gente precisa estar alerta para garantir que esse movimento não beneficia apenas algumas pessoas que seguem sendo privilegiadas, como sempre foram, mas sim toda a população.
Flor do Amor: Você acredita na possibilidade de integração da Cannabis sativa ao SUS?
Dra. Julia: Acredito e desejo muito. Se a gente está falando de assistência e acesso à saúde de qualidade, a gente precisa falar do SUS. Inclusive, até janeiro deste ano de 2025, cerca de 15 estados já possuíam legislações para fornecer medicamentos à base de Cannabis sativa no SUS. Ainda é restrito e em poucas condições. É preciso avançar mais, claro. Mas é o início de uma caminhada.
Médico de família e comunidade e acupunturista.
Flor do Amor: Você acha que o Brasil está avançando na regulamentação da Cannabis sativa medicinal?
Dr. Rubens: Com certeza melhoramos muito desde os meus 16 anos. Mas não na velocidade que eu queria. Acho que a gente ainda está anos-luz do que podemos ser.
Se olhamos para a legislação de alguns estados mais progressistas dos Estados Unidos, vemos que hoje não acontece mais a dependência do médico para a pessoa chegar ao tratamento. Nos Estados Unidos, só algumas concentrações, chamadas de medical grade (grau médico), que vão precisar do médico para serem prescritas. A Cannabis sativa se mostra uma substância muito segura. Não existe nenhum caso reportado de suspeita de morte causada exclusivamente por causa da planta. Pode ter sido uma causa associada, mas não exclusiva.
CBD, então, nem se fala. É algo comum de se comprar sem receita em vários países da Europa e em certos estados norte-americanos. Alguns médicos acham isso um horror porque a Cannabis sativa interage com outras medicações. Mas eu não vejo necessidade de essa legislação ser tão controlada assim. Penso que teria muito mais gente beneficiada com a diminuição do custo de depender de um médico, a cada seis meses ou menos, para obter uma receita. Até porque, o que vejo na prática é muitos pacientes fazendo automedicação. Nesses casos, o papel do médico é otimizar o que o paciente está fazendo, usando nosso conhecimento junto com a experiência da pessoa.
Flor do Amor: Você acredita na possibilidade de integração da Cannabis sativa ao SUS?
Dr. Rubens: Embora existam políticos militando por isso, vemos que não andou muito. Ainda existem preconceitos, até mesmo dentro da esquerda brasileira, de que é só “oba-oba” essa questão da Cannabis sativa. E, infelizmente, a gente perde muito com isso.
Enquanto isso, o que fazemos com os pacientes do SUS? Poxa, eu não tenho psicólogo suficiente para mandar a mãe que perdeu o filho para o tráfico. E aí a mulher está lá sem dormir, deprimida, chorosa, e sem conseguir cuidar dos outros cinco filhos que ela tem, por conta desse estado. O que vou fazer? Vou ter que utilizar o remédio alopático, vou ter que passar uma fluoxetina da vida, um antidepressivo. E, para ela dormir, vou ter que passar um clonazepam, que é altamente viciante e aumenta a chance de cronificação para aquela pessoa. Sem falar que o uso regular por muitos anos vai aumentar a chance de essa pessoa ter demência no futuro.
Sabemos hoje que a Cannabis sativa, é neuroprotetora (ajuda a proteger os neurônios), além de acalmar, relaxar, dar sono. Com isso, diminui a chance de demência.
E aí o que o governo brasileiro está fazendo, apostando nessas outras medicações? Está atirando no próprio pé, pois é possível que estejamos tratando pessoas com medicamentos que podem criar um exército de pessoas com demência no futuro, que vão onerar o próprio Estado.
Médico da família e comunidade com atuação no SUS.
Flor do Amor: Você acha que o Brasil está avançando na regulamentação da Cannabis sativa medicinal?
Dr. Rodrigo: Acredito que sim. Principalmente pelo esforço dos pacientes, dos familiares, das organizações como as associações que, de alguma forma, pressionam para que essa alternativa terapêutica tenha o valor que deve ter e com toda a regulamentação e normas que devam ser seguidas.
Flor do Amor: Você acredita na possibilidade de integração da Cannabis sativa ao SUS?
Dr. Rodrigo: Acredito que sim. É um sonho, eu acho, de todo médico que prescreve cannabis e trabalha no SUS. Porque a gente ainda se sente de mãos amarradas por não poder oferecer a pacientes que não teriam essas condições de arcar com custo.
Há, inclusive, a questão da farmácia viva. Muitos grupos com outros médicos que trabalham no SUS também discutem o quanto seria interessante a gente poder contar com a farmacopéia da Cannabis sativa também na farmácia viva, que é um projeto do SUS, que trabalha com outras plantas medicinais e fitoterápicos.
Espero também que surjam mais iniciativas como a gente tem visto em alguns municípios, em alguns estados, em que, por decisão política, o estado arca com o custo de tratamentos, como a gente vê em São Paulo, em situações mais específicas, como epilepsias refratárias e esclerose múltipla, espasmos. Mas desejo também que isso seja ampliado para pacientes nas mais variadas condições clínicas.
Médico pós-graduado em psiquiatria e em cannabis medicinal
e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC)
Flor do Amor: Você acha que o Brasil está avançando na regulamentação da Cannabis sativa medicinal?
Dr. André: Acredito que já demos passos importantíssimos para regulamentar e facilitar o acesso à Cannabis sativa com uma visão diferente da visão que tínhamos anteriormente, muito massificada pelo proibicionismo e pela discriminação da planta como medicinal.
A gente ainda tem muito o que avançar. Entretanto, nesses últimos anos, acho que andamos em direção à regulamentação, justamente pelo fato da descriminalização e do prazo que o STJ deu para a Anvisa regulamentar a questão do plantio do cânhamo. Isso traz para o paciente e para a população uma visão de segurança, de esperança no futuro para que a gente tenha medicamentos de qualidade e consigamos tirar essa mancha na área da proibição, que foi sempre menosprezar o poder terapêutico da planta e os efeitos que ela tem em relação ao uso medicinal.
Flor do Amor: Você acredita na possibilidade de integração da Cannabis sativa no SUS?
Dr. André: A partir do momento que a gente regulamenta, a gente também abre esse espaço para que o Sistema Único de Saúde possa também utilizar essa ferramenta terapêutica como aliada no tratamento de diversas patologias. Então, com certeza, eu tenho total convicção de que, se a gente integralizar a Cannabis sativa medicinal no SUS, vamos conseguir diminuir o uso abusivo de muitas medicações, trazendo melhora para a população em aspectos físicos e mentais, além da esperança a muitas pessoas que não têm condições de adquirir, infelizmente, o tratamento terapêutico à base de Cannabis sativa no Brasil.
A Cannabis sativa ocupa hoje um papel cada vez mais central no debate sobre saúde, justiça, dignidade e autonomia no Brasil. A planta vem se consolidando como uma aliada potente e segura na promoção desses aspectos, em um país marcado por desigualdades sociais e altos índices de doenças crônicas, transtornos mentais e sofrimento psíquico.
Prova disso é que cada vez mais governos estaduais e municipais têm avançado na regulamentação e na inclusão da Cannabis sativa em políticas públicas. Exemplo disso são cidades como Búzios (RJ), que já fornecem medicamentos à base da planta pelo SUS, e estados como São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal, que possuem legislações locais viabilizando o acesso ao remédio e ratificando como a inclusão da Cannabis sativa pode ser feita de forma legal, responsável e com impacto positivo direto na vida da população.
A Associação Flor do Amor acredita que o caminho natural, e necessário, para o Brasil é abrir as portas para o cultivo medicinal da Cannabis sativa, promovendo uma regulamentação que envolva profissionais da saúde, associações de pacientes e universidades. Só assim será possível garantir acesso seguro, democrático e eficaz aos tratamentos derivados da planta.
A Cannabis sativa também nos convida a um outro tipo de cura: aquela que vem da reconexão com nossa essência interior. Ao acolher suas propriedades medicinais, promovemos também um aumento da consciência sobre os processos fisiológicos, mentais e emocionais que atravessam nossos corpos e nossas vidas. Essa escuta sensível do próprio corpo e da natureza nos oferece um novo paradigma de cuidado — mais humano, integral e respeitoso.
Diante da ampla disseminação de doenças crônicas, transtornos mentais e sofrimentos psíquicos em nossa sociedade, é urgente valorizarmos essa medicina ancestral, que tem apresentado caminhos reais de alívio e recuperação. Os benefícios terapêuticos e culturais da Cannabis sativa não apenas ajudam a restaurar a saúde de milhares de pessoas, mas também contribuem para o bem-estar coletivo, ao promover inclusão, justiça e respeito à diversidade de saberes.
Na Flor do Amor, reconhecemos e reafirmamos o poder transformador dessa planta ancestral e o papel fundamental dos médicos que, ao lado das associações, vêm semeando esperança em corações que já quase não viam saída. É com esses profissionais e com todos os nossos paz'cientes que seguimos, dia após dia, construindo um futuro onde o cuidado seja direito e a cura, possível.
Reforçamos também a importância dos depoimentos dos médicos parceiros da Flor do Amor, profissionais que estão na linha de frente dessa transformação, levando esperança a quem mais precisa. Suas experiências e compromissos com a saúde pública nos inspiram e fortalecem nossa missão. A Flor do Amor é profundamente grata aos profissionais de saúde que caminham ao nosso lado nessa causa tão nobre. É possível encontrar mais depoimentos desses profissionais de saúde nessa página e nessa outra.
A seguir, disponibilizamos os contatos de nossos parceiros para que você, leitor, possa conhecer melhor o trabalho de cada um deles e continuar acompanhando essa revolução terapêutica que une ciência, cuidado e consciência.
Serviço
Dr. Alexandre Machado
Médico oftalmologista, pós-graduado em endocanabinologia
e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC)
. WhatsApp: (22) 3199-9594
. Site: https://navemed.com.br
Dra. Julia Amaral
Médica da família e comunidade, com atuação no SUS
. WhatsApp: (31) 97233-7747
. E-mail: dra.juliaamaral.plantarsaude@gmail.com
. Instagram: @plantarsaude_drajulia
Dr. Rubens Carvalho
Médico de família e comunidade e acupunturista
. WhatsApp: (79) 9109-7553
. Instagram: @drmac_med
Dr. Rodrigo Regis Lima Rios
Médico da família e comunidade com atuação no SUS
. WhatsApp: (89) 98102-5819
Dr. André Delamare
Médico pós-graduado em psiquiatria e em cannabis medicinal
e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC)
. WhatsApp: (67) 99337-9449
. E-mail: andredelamare@yahoo.com.br
. Instagram: @andre_delamare
Texto: Pedro Turbay
Arte: Sonam Henry
Revisão: João Pimenta e Alexandra Joffily